Histórico
 
O PAT foi instituido pela Lei nº 6321 de 14 de abril de 1976 (M.T.E.) e regulamentado pelo decreto nº 5, de janeiro de 1991, tendo como unidade gestora Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
Estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, prioriza o atendimento aos trabalhadores, com foco principal sobre aqueles com remuneração até 5 salários mínimos.
 
Objetivo
 
O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercusões positivas para a qualidade de vida, redução de acidentes de trabalho, aumento da produtividade e menor turn-over e absenteísmo.
 
Além das vantagens citadas acima, a empresa beneficiária também, se benefícia da isenção de encargos sociais (FGTS e INSS) sobre o valor da alimentação fornecida, não incorporando o benefício ao salário do trabalhador, além de incentivo fiscal (dedução de até 4% no imposto de renda devido).
 
Estima-se que são beneficiados pelo programa 9 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.